TSE: Novas regras devem acelerar criação de novos partidos políticos



Uma medida recém-adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral promete revolucionar a maneira como são criados os partidos políticos no Brasil. Instrução aprovada pela corte em 31 de agosto deste ano regulamentou a coleta de assinaturas digitais para a criação de novas legendas, com prazo de 120 dias para sua implementação. Em outras palavras, a regra deverá valer já no início de 2022.

O tribunal criou duas novas possibilidades de assinatura, além da que ocorre hoje, manual. Uma delas, por meio de certificado digital, deverá ter impacto restrito, já que apenas 5 milhões de pessoas físicas possuem esse instrumento atualmente, que custa no mínimo R$ 50 e tem prazo limitado. Isso equivale a apenas 3,4% do eleitorado.


A outra alternativa que poderá provocar um "big bang" partidário: a possibilidade de dar assinatura pela criação de uma legenda usando o aplicativo já existente da Justiça Eleitoral para celulares, o e-Título.


O modelo exato do novo sistema ainda está sendo desenvolvido pela área técnica do tribunal. Deverá envolver um token gerado a partir dos dados fornecidos pelo eleitor numa área do aplicativo, possibilitando a assinatura de forma segura.


Para usar o aplicativo, será necessário fazer a biometria junto ao TSE, um processo já bem adiantado e utilizado em diversas cidades nas últimas eleições.


Atualmente, há 82 pedidos de criação de partidos em aberto no TSE. Formar uma legenda é um processo tortuoso, que envolve a coleta de 492 mil assinaturas, distribuídas em ao menos nove estados.


Em seguida, numa etapa muitas vezes ainda mais complexa, é preciso que elas sejam validadas pelos cartórios eleitorais, com base em uma série de critérios: a assinatura tem de ser compatível com a do registro eleitoral, o apoiador deve estar com seu cadastro eleitoral regularizado e não pode ser filiado a nenhuma legenda, entre outros pontos.


Além disso, tudo deve ser feito num prazo de dois anos, caso contrário o processo é invalidado.


"Muitas vezes o pessoal assina igualzinho ao que está no título de eleitor, mas mesmo assim o cartório devolve a ficha, você não consegue entender", diz Marcus Alves de Souza, que busca recriar a UDN (União Democrática Nacional), partido conservador que existiu entre 1945 e 1965.


Até o momento, há apenas 6.577 assinaturas reconhecidas pelo TSE em apoio a seu partido, mas, de acordo com Souza, outras 300 mil aguardam liberação pelos cartórios para serem enviadas à corte.


Na lista de partidos na fila do TSE, nenhum chama mais a atenção do que o Aliança Pelo Brasil, que foi proposto pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, em 2019. Embora o projeto tenha sido abandonado por ele desde então, permanece tendo assinaturas coletadas, sobretudo em eventos da direita.


Segundo seu principal idealizador, Luís Felipe Belmonte, o processo de criação de um partido pode ser abreviado para até seis meses, com a coleta digital.


"A pessoa às vezes assina em São Paulo, mas esquece que o título dela é da Paraíba por exemplo. Daí o cartório rejeita. Com a assinatura digital, não tem esse problema", diz.


No caso do Aliança, afirma, a mudança não deverá surtir efeito prático, porque o prazo de criação do partido se esgota em dezembro - embora o TSE tenha sinalizado que fará uma extensão de 120 dias para todas as legendas em formação, para compensar as dificuldades causadas pela pandemia.


Fonte: FOLHA

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