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segunda-feira, 13 de setembro de 2021

INSS: Em que caso a pensão por morte continua sendo paga após o filho completar 21 anos?

 


A pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos filhos de trabalhadores se encerra quando o jovem completa 21 anos. Entretanto, é possível manter os pagamentos do benefício em um caso específico: quando o dependente for considerado inválido.

Até quem tem entre 21 e 24 anos e está matriculado e cursando o ensino superior, mesmo que não possua outra fonte de renda, perde o direito ao benefício após atingir a idade máxima. Esse é o entendimento mais comum da Justiça sobre o assunto.

“A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do curso universitário”. O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) também decidiu que o pagamento não poderá ser estendido até os 24 anos, por falta de amparo legal.

Mas caso o filho tenha deficiência de natureza mental, intelectual ou de grau grave, sendo incapaz de viver em plena igualdade com os demais membros da sociedade, poderá continuar recebendo a pensão por morte depois de fazer 21 anos.

Essa é a única excessão válida. Por isso, é importante que o jovem que recebe pensão por morte e não se enquadra nesse caso saiba que os pagamentos serão cortados assim que ele atingir a idade em questão.


Fonte: capitalist.com.br