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quinta-feira, 22 de abril de 2021

STF determina que processos do ex-presidente Lula na Lava Jato tramitem em Brasília



O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que os processos da operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixarão de tramitar na Vara Federal de Curitiba e passarão para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Na semana passada, a corte já havia confirmado a decisão liminar do ministro Edson Fachin de anular condenações e processos sobre o petista que corriam em Curitiba por considerar aquela vara de Justiça incompetente para julgá-lo.

Foi essa decisão do STF que devolveu a Lula os direitos políticos e a possibilidade de concorrer nas eleições presidenciais de 2022.

Contudo, havia ficado para essa semana a definição sobre se o caso iria tramitar na Vara Federal do Distrito Federal ou na de São Paulo, como chegou a defender o ministro Alexandre de Moraes.

Nesta quinta, Fachin reafirmou o seu entendimento de mandar para Brasília as ações e justificou a medida com o argumento de que Lula foi o chefe do Poder Executivo na época das tratativas dos supostos crimes apontados.

Seguiram essa linha, além de Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Acompanhou a tese de Moraes apenas o ministro Ricardo Lewandowski. Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, presidente do STF, também ficaram vencidos por entenderem que as ações deveriam continuar a tramitar na Vara Federal de Curitiba.

O STF agora vai julgar se confirma a decisão anterior, tomada pela Segunda Turma, de ter considerado o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro parcial no processo que envolve o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Fonte: REUTERS

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