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quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

STF decide que amantes não têm direito a dividir pensão com viúvas



O colegiado decidiu que não há, no Brasil, a possibilidade de existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, que não há a possibilidade de existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo.
 
Com isso, o colegiado impediu que amantes tenham direitos de dividir pensões com viúvas.

A decisão foi tomada no plenário virtual. Com um placar de 6 a 5, a Corte reafirmou que o país é monogâmico e rejeitou um recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Fonte: Thayná Schuquel/Metrópoles

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