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quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Após sofrer muitas críticas, Jair Bolsonaro revoga decreto de privatização de Unidades Básicas do SUS



Presidente volta atrás na norma que colocava as Unidades Básicas de Saúde do SUS na mira do programa de concessões do governo. Segundo ele, objetivo era concluir obras inacabadas, mas medida foi condenada por entidades.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (28/10) a revogação do decreto que previa uma possível inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no programa de concessões e privatizações do governo, depois de a medida ter sido alvo de duras críticas.

O decreto, publicado nesta terça-feira, autorizava o Ministério da Economia a realizar estudos e avaliar parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação das UBSs dos estados, municípios e Distrito Federal.

A revogação foi anunciada pelo presidente em rede social, em mensagem intitulada "O SUS e sua falsa privatização", e mais tarde publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

"Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", justificou Bolsonaro.

"O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS", acrescentou.

O presidente também observou que o decreto ainda poderá ser reeditado, caso haja um "entendimento futuro dos benefícios propostos" pela medida.

A norma colocava os postos do Sistema Único de Saúde (SUS) na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo, que trata de privatizações e inclui desde ferrovias até empresas públicas. Segundo o texto do decreto, a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" estaria "qualificada" para ser incluída no PPI.

A medida foi bastante criticada por especialistas e entidades de saúde, que temiam a privatização da atenção primária oferecida pelo SUS e a retirada de direitos da população.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), por exemplo, defendeu a revogação do decreto, afirmando que decisões sobre a gestão do SUS precisam ser tomadas em consenso com os governos estaduais e municipais.

"O Conass manifesta sua integral convicção de que a APS (Atenção Primária à Saúde) necessita ser preservada em sua forma de atuar, sob gestão pública e isenta de quaisquer atrelamentos às lógicas de mercado, que não cabem absolutamente neste caso", disse o órgão. "O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio."

Fonte: DW

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