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segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Governo de Jair Bolsonaro propõe a brasileiros terem conta em dólares no país


O Banco Central encaminhou na segunda-feira (7), ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares.
  
A intenção de ampliar as possibilidades já havia sido anunciada anteriormente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. 

Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis somente para segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.


O projeto de lei começará a tramitar primeiro pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a necessidade de se atualizar a lei cambial e disse que a análise do texto será ágil.

"É muito importante a modernização de uma lei muito antiga. Vamos dar celeridade a esse projeto", afirmou Maia em podcast divulgado em uma rede social.

O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, lembrou que alguns segmentos, como petróleo, embaixadas de representação de outros países, já podem ter contas em dólar no Brasil e acrescentou que o projeto autoriza essa ampliação para outros segmentos “dentro de um processo de médio e longo prazos, natural dentro da conversibilidade do real, um dos objetivos do projeto”.

O diretor do BC explicou, porém, que não será permitido que as pessoas físicas, de forma generalizada, tenham conta em dólar no Brasil.

Segundo Damaso, haverá autorização para categorias de pessoas físicas que podem trazer "eficiência" ao mercado como, por exemplo, diplomatas (que já têm essa autorização) e, no futuro, possivelmente exportadores.

Remessas para o exterior: 

Com a mudança das regras cambiais, ele disse também que a expectativa da instituição é de que o custo para o envio de remessas de dólares ao exterior, atualmente em cerca de 5% da operação, possa cair no futuro.

O Banco Central também informou que, com as alterações, será permitido que empresas façam empréstimos em dólar para suas subsidiárias no Brasil, ou para terceiros, desde que respeitadas as regras prudenciais de atuação.

De acordo com o BC, a nova regulamentação vai facilitar pagamentos em real no exterior – modalidade que já é aceita por algumas lojas fora do país.

Com isso, os clientes brasileiros teriam previsibilidade no pagamento dos valores, sem a preocupação com a variação da taxa de câmbio até o fechamento da fatura.

Otavio Damaso afirmou que, uma vez aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação será regulamentada gradualmente pela instituição e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e que, em sua totalidade, a implementação pode demorar até um ano.

Justificativa: 

Na exposição de motivos do projeto de lei, o BC informou que a proposta representa "passo importante na direção de aumentar a conversibilidade internacional da moeda nacional, ao simplificar tanto seu uso no exterior, quanto seu uso pelos agentes internacionais no Brasil".

A instituição disse ainda que uma moeda aceita internacionalmente "ajuda a reduzir os custos de captação", o que facilita o financiamento público e privado e tende a aprofundar o processo de integração financeira e econômica com outros países.

De acordo com a instituição, tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar "efetivamente" os ativos dessas instituições, "expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior".

Segundo o BC, o projeto também favorece o uso do real em negócios internacionais ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior.

Novo marco legal: 

O Banco Central informa, ainda, que o projeto de lei tem por objetivo instituir um novo marco legal, "mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior".

De acordo com a instituição, o projeto de lei está estruturado em três pilares: consolidação, modernização e simplificação.

Combate à lavagem de dinheiro: 

De acordo com o BC, ao mesmo tempo em que avança numa maior racionalidade para as operações de câmbio, o projeto, "de maneira alinhada aos imperativos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo", estabelece expressamente a necessidade de avaliação do cliente e dos riscos da operação, pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio.

"No que se refere particularmente à possibilidade de acesso às informações relacionadas ao desempenho das atividades do Banco Central do Brasil, o anteprojeto tornará possível obtê-las de forma mais flexível, seletiva e eficiente aos propósitos dos trabalhos de monitoramento do mercado, de supervisão das práticas de combate à lavagem de dinheiro e de compilação das estatísticas macroeconômicas oficiais a cargo do Banco Central do Brasil", informou.

Jair Bolsonaro defende criação de moeda única para Brasil e Argentina: peso-real


Em junho o presidente Jair Bolsonaro defendeu a criação de uma moeda única entre Brasil e Argentina: o peso-real. Ele passou a quinta-feira (6), no país vizinho.


O presidente Jair Bolsonaro deixou o hotel, em Buenos Aires, bem cedinho e, antes de partir, respondeu sobre a proposta de que tratou durante a visita à Argentina: a criação de uma moeda única.

“O Paulo Guedes nada mais fez que dar um primeiro passo para um sonho de uma moeda única na região do Mercosul: peso-real. Quem diz, quem vai achar é ele. Como aconteceu o euro lá atrás, pode acontecer o peso-real aqui, pode acontecer. O primeiro passo. Já falei para vocês que não é meu forte a economia e nós acreditamos no feeling, na bagagem, no conhecimento e no patriotismo do Paulo Guedes nessa questão também”.

“Essa ideia da moeda encanta os argentinos e o Brasil teria que pagar um preço, não?”, perguntou a repórter Delis Ortiz.

“Não há dúvida que todo casamento alguém perde alguma coisa e ganha outras. Eu sou pelo casamento”, disse Bolsonaro.

Em nota, o Banco Central do Brasil negou que exista projeto ou estudo em andamento sobre a moeda única. Segundo o Banco Central, há apenas diálogos naturais na relação entre parceiros sobre a estabilidade macroeconômica.

Fonte: g1.globo.com