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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Câmara aprova projeto que permite posse de arma em toda a propriedade rural


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Como o texto já passou pelo Senado, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra.
    
A urgência do texto foi aprovada na terça (20), o que viabilizou a votação da proposta diretamente pelo plenário, sem discussão em comissões. 

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.


Entenda o projeto: 

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio".

Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.

O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

Durante toda a sessão, deputados apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao projeto.

Deputados contrários ao projeto, porém, como Paulo Teixeira (PT-SP), argumentaram que liberar a posse de arma pode aumentar a violência.

"A liberação de armas num país onde há 60 mil homicídios, vai aumentar a violência e os homicídios. O que está se tentando fazer ao liberar mais armas no campo é potencializar o conflito agrário, para que haja mais mortos e mais vítimas", disse o deputado.

Fonte: g1.globo.com