Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica.
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em "contas a pagar", e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas. O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019.
De janeiro a junho o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
Segundo Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o valor até o quinto dia de julho é superior ao empenhado em julho de 2017 em meio às denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer.
"Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente", afirmou Castelo Branco.
Em rápida entrevista nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Câmara vai aprovar a reforma da Previdência com "toda a certeza" em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho.
"Segundo informações de vocês mesmos [da imprensa], o Rodrigo Maia é o nosso general dentro da Câmara, agora, para aprovar com toda a certeza antes do recesso os dois turnos dessa nova Previdência”" disse o presidente, após uma visita ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Fonte: g1.globo.com
Segundo Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, o valor até o quinto dia de julho é superior ao empenhado em julho de 2017 em meio às denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer.
"Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias. Mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente", afirmou Castelo Branco.
Em rápida entrevista nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Câmara vai aprovar a reforma da Previdência com "toda a certeza" em dois turnos antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho.
"Segundo informações de vocês mesmos [da imprensa], o Rodrigo Maia é o nosso general dentro da Câmara, agora, para aprovar com toda a certeza antes do recesso os dois turnos dessa nova Previdência”" disse o presidente, após uma visita ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Fonte: g1.globo.com
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