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terça-feira, 28 de maio de 2019

A juíza que condenou o ex-presidente Lula determina avaliação para venda do sítio de Atibaia


O Ministério Público Federal, no Paraná, informou ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, ser favorável à venda do sítio de Atibaia (SP), pivô da mais alta condenação imposta ao ex-presidente Lula na Operação Lava Jato.

   
Em parecer entregue ao magistrado, a força-tarefa pediu uma avaliação judicial da propriedade rural, que teve pedido feito pelo proprietário Fernando Bittar em abril e, teve aval da Lava Jato; valores adquiridos serão depositados em conta judicial.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio, em 6 de fevereiro passado, pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal. 

A força-tarefa da Lava Jato acusou o petista de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas (SP).

O parecer dos procuradores foi entregue no dia 13 deste mês. No documento, a Lava Jato afirma que ‘se apresenta razoável o pedido formulado’ por Fernando Bittar.

Na avaliação da Lava Jato, não há prejuízo na alienação antecipada do sítio de Atibaia. Os procuradores afirmam que a propriedade não está sendo habitada ou frequentada pelos proprietários formais e pode acabar se deteriorando.

“O Ministério Público Federal se manifesta favoravelmente ao pedido formulado por Fernando Bittar, requerendo seja realizada a avaliação judicial do sítio Santa Bárbara e após, para que o requerente realize a venda do imóvel pelo valor mínimo indicado na avaliação, ficando condicionado que os valores decorrentes da venda sejam depositados em conta judicial”, solicitou a Procuradoria.

Fernando Bittar foi condenado a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro no mesmo processo em que Lula foi sentenciado.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que a família do petista ‘usufruiu do imóvel como se dona fosse’. A magistrada afirmou, no entanto, que a ação penal não ‘passa pela propriedade formal do sítio’.

“Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, anotou a juíza.

Lula cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outro processo, o do famoso triplex do Guarujá.

O petista ocupa ‘sala especial’ na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

No caso triplex, Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel, a 12 anos e um mês de prisão. Em abril, o STJ, reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Fonte: politica.estadao